Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Vacinas Campo Largo Ltda está comprometida em assegurar a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados para realização das suas atividades empresariais, em conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 13.709/18 (“LGPD”) e demais regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de dados.

A Vacinas Campo Largo Ltda se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento, sem aviso prévio.

1. Definições

Os termos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade têm os significados definidos a seguir:

Vacinas Asami: Vacinas Campo Largo Ltda, CNPJ sob nº 25.361.426/0001-00; Vacinas Asami Araucária Ltda, CNPJ sob nº 56.778.686.0001-09; e Felipe Marochi Serviços de Vacinação Ltda, CNPJ sob nº 52.098.783.0001-91.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Colaboradores Vacinas Asami: Exclusivamente para os fins desta Política (sem relação direta com constituição de vínculo empregatício), todos os colaboradores da Vacinas Asami, incluindo sócios, administradores, conselheiros, diretores, empregados, gestores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços internos e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a Vacinas Asami.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador de Dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados: Dados pessoais e dados pessoais sensíveis, estes definidos nesta Política, conforme previsão da LGPD.
Dado Pessoal ou Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural que permita, de qualquer forma, identificá-la.
Dado Pessoal Sensível ou Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Encarregado de Dados: Pessoa indicada pelo Controlador de Dados e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Incidente de Segurança: Conforme previsto na Resolução CD/ANPD n.º 15/2024, qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação das propriedades de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade da segurança de dados pessoais.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/18).
Operador de Dados ou Operadores de Dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Titular de Dados ou Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento de Dados ou Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais.

2. Objetivo

2.1 O objetivo desta Política de Privacidade é definir as principais regras e princípios para o tratamento de dados coletados de Colaboradores Vacinas Asami e terceiros, incluindo, mas não se limitando a, candidatos a vagas de emprego, fornecedores, prestadores de serviços, clientes e/ou seus representantes e colaboradores, bem como quaisquer outras partes relacionadas na execução das atividades da Vacinas Asami, garantindo um nível adequado de segurança por ações de proteção em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema.

2.2 Esta Política de Privacidade deve ser observada por todos os Colaboradores Vacinas Asami, fornecedores, prestadores de serviços, clientes, ou qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular de Dados e/ou Operador de Dados, em que a Vacinas Asami tenha o papel de Controlador de Dados.

3. Pontos de coleta dos dados pessoais

3.1 A coleta de dados pessoais pela Vacinas Asami pode se dar de diversas maneiras, de forma direta ou indireta, por exemplo, mas não exclusivamente, por meio do:

Recebimento de e-mails, inclusive via site;
Presencialmente, pelo próprio titular de dados;
Currículos eletrônicos ou impressos, entregues ou enviados pelo titular de dados à Vacinas Asami, através do site da Vacinas Asami, bem como por e-mail e redes sociais corporativas;
Sistemas de gestão internos e de terceiros, incluindo os utilizados pelos Operadores de Dados;
Redes sociais corporativas e aplicativos de comunicação corporativos;
Reuniões e eventos, recebimento de ligações telefônicas, fotos e imagens de câmeras de segurança; e
Contratos, fontes públicas, correspondências físicas, documentos digitalizados, e documentos de cliente e parceiros.

4. Finalidades do tratamento de dados

4.1 Todo o processo de tratamento de dados da Vacinas Asami é realizado utilizando os dados estritamente necessários para atingir as finalidades específicas, como, mas não limitadas a:

Cumprimento de obrigações contratuais, regulatórias e legais com os clientes;
Cumprimento de exigências legais e regulatórias pela Vacinas Asami;
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais com fornecedores;
Subsídios processuais e para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo;
Controle de acesso de pessoas;
Comunicação interna e externa.

4.2 Os dados acima indicados são tratados pela Vacinas Asami e por empresas por ela contratadas, bem como são armazenados nos servidores da Vacinas Asami pelo período necessário para cumprimento das finalidades.

5. Hipóteses legais para o tratamento de dados

5.1 As hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais pela Vacinas Asami, de acordo com o art. 7º da LGPD, são:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Vacinas Asami;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular;
Exercício regular de direitos da Vacinas Asami em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Interesses legítimos da Vacinas Asami ou de terceiros;
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular do dado ou de terceiros.

5.2 As hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais sensíveis pela Vacinas Asami, de acordo com o art. 11 da LGPD, são:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Vacinas Asami;
Exercício regular de direitos da Vacinas Asami, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular do dado ou de terceiros;
Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular – art. 11, II, “g” da LGPD;
Tutela da saúde – art. 11, II, “f” da LGPD.

6. Compartilhamento de dados

6.1 Os dados pessoais podem ser compartilhados com fornecedores e prestadores de serviços que atuem em nome da Vacinas Asami, incluindo provedores de tecnologia, sistemas de gestão, serviços de armazenamento, e demais parceiros necessários à execução de suas atividades. Quando houver transferência internacional de dados, esta ocorrerá para países ou entidades que assegurem grau de proteção adequado, nos termos da LGPD e da Resolução CD/ANPD n.º 19/2024.

6.2 O compartilhamento será realizado exclusivamente para as finalidades informadas nesta Política e com base nas hipóteses legais aplicáveis, mediante a adoção de cláusulas contratuais, obrigações específicas aos Operadores e medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais.

7. Guarda e descarte dos dados pessoais

7.1 Quaisquer dados fornecidos pelo titular de dados são coletados e armazenados de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, a Vacinas Asami adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação aplicável.

7.2 Além dos esforços técnicos, a Vacinas Asami também adota medidas organizacionais, como a utilização de Política de Segurança da Informação para o adequado tratamento dos dados.

7.3 O acesso aos dados coletados é restrito aos Colaboradores Vacinas Asami e às pessoas autorizadas pela Vacinas Asami e serão hospedados em servidores e sistemas localizados no Brasil e em outros países que proporcionam grau de proteção aos dados adequado ao previsto na LGPD.

7.4 Após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, os dados são descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação conforme o art. 16 da LGPD.

8. Abrangência geográfica

8.1 A presente Política aplica-se às hipóteses em que o tratamento de dados ocorrer ou cujos dados forem objeto de coleta dentro do território brasileiro.

9. Direitos dos titulares dos dados

9.1 O titular de dados, sempre que possível, recebe informações sobre o tratamento de seus dados no momento da sua coleta, incluindo: nome do Controlador, finalidade, dados coletados, destinatários dos dados e informações sobre seus direitos.

9.2 O titular pode exercer direitos em relação ao tratamento de seus dados, como: acesso à informação; objeção ao processamento, à tomada de decisão automatizada e definição de perfil; restrição de processamento; portabilidade de dados; retificação e eliminação de dados; e revogação do consentimento, conforme aplicável em cada caso, pelo endereço de e-mail indicado ao final desta Política.

9.3 A Vacinas Asami implementou procedimentos para garantir respostas aos titulares de dados nos prazos legalmente estabelecidos e se reserva, nos termos da LGPD, no direito de avaliar os pedidos dos titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao titular de dados.

9.4 O titular de dados está ciente de que o exercício de alguns de seus direitos pode impedir a continuidade da sua relação com a Vacinas Asami.

10. Obrigações dos titulares de dados

10.1 O titular de dados é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos dados por ele informados, seja no site da Vacinas Asami, seja por outro meio.

10.2 É vedado ao titular dos dados compartilhar com outras pessoas ou empresas terceiras, incluindo colegas de trabalho, familiares e amigos, logins, senhas ou qualquer tipo de credencial. O titular dos dados deve utilizar senhas fortes e exclusivas para os ativos e ferramentas da Vacinas Asami. A Vacinas Asami não se responsabiliza por eventuais violações à privacidade e à proteção dos dados pessoais do titular de dados por ação ou omissão do próprio titular de dados.

10.3 O titular de dados é responsável por adotar em seus dispositivos, utilizados para acesso aos ativos e ferramentas da Vacinas Asami, todas as medidas de segurança necessárias, de modo que a Vacinas Asami não se responsabiliza por eventuais violações à privacidade e à proteção de dados do titular dos dados se decorrentes desta falta de diligência.

11. Obrigações dos operadores de dados da Vacinas Asami

11.1 A Vacinas Asami busca se relacionar com Operadores de Dados comprometidos com a privacidade e proteção de dados.

11.2 Os Operadores de Dados da Vacinas Asami devem obrigatoriamente estar em conformidade com esta Política de Privacidade, assim como com a legislação pertinente. Em caso de não conformidade com uma ou outra, a Vacinas Asami se reserva no direito de cancelamento contratual imediato, sem ônus à Vacinas Asami, assim como de aplicar as devidas sanções legais e contratuais relacionadas.

11.3 A Vacinas Asami se reserva no direito de verificar se os Operadores de Dados seguem os processos, instruções operacionais e procedimentos definidos pela própria Vacinas Asami, por meio de auditorias ordinárias ou extraordinárias.

12. Cooperação com a ANPD

12.1 A Vacinas Asami, enquanto na qualidade de Controladora de Dados, cooperará com a ANPD em temas relacionados a proteção e privacidade de dados pessoais sob seu tratamento, dentro dos limites da LGPD, e sem renunciar a qualquer direito de defesa e de recursos que lhe for garantido.

12.2 O Encarregado de Dados atua como o coordenador primário entre a Vacinas Asami e a ANPD, tendo como suporte os Colaboradores Vacinas Asami e/ou Prestadores de Serviços e/ou Fornecedores, potencialmente envolvidos no tratamento ou procedimento questionado.

13. Incidente de segurança

13.1 Em caso de indícios de Incidente de Segurança ou Incidente de Segurança com os dados tratados pela Vacinas Asami, todo e qualquer Colaborador Vacinas Asami ou terceiro que tiver conhecimento deve notificar imediatamente o Encarregado de Dados.

13.2 Nestes casos serão aplicadas as exigências previstas na Resolução CD/ANPD n.º 15/2024.

14. Disposições gerais

14.1 É responsabilidade de todos os Colaboradores Vacinas Asami respeitar e aplicar a presente Política de Privacidade. O não cumprimento destas regras e princípios de privacidade pode resultar em ação disciplinar, de acordo com os procedimentos de recursos humanos aplicáveis e as leis locais.

15. Canal de comunicação

15.1 A Vacinas Asami disponibiliza ao titular de dados, Operadores de Dados e qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

15.2 Todas as questões relacionadas ao tema privacidade e proteção de dados deverão ser direcionadas ao Encarregado de Dados, Felipe Marochi, através do e-mail: felipe.marochi@teste.housein.com.br.